Sobre os Projetos
Os projetos a serem projetados durante o laboratório e financiados por meio de pequenas subvenções devem estar enquadrados na defesa e promoção da democracia e dos direitos humanos, em torno dos seguintes temas:
Direitos da população indígena
Direitos da população negra
Direito das mulheres
Direito da população LGBTQIAP+
Direitos ambientais
Além disso, os temas transversais a serem considerados durante o laboratório incluem:
Participação cidadã em políticas públicas
Igualdade de gênero
Transparência, prestação de contas e combate à corrupção
Sustentabilidade ambiental e combate às mudanças climáticas
As propostas de projeto devem justificar claramente como a solução proposta se adequa ao problema identificado pela equipe. Além disso, as propostas bem-sucedidas devem demonstrar uma estratégia clara de participação cidadã no desenvolvimento, implementação ou monitoramento de políticas públicas em nível comunitário, local ou nacional.
Nenhuma organização poderá apresentar uma proposta baseada em um projeto existente ou que tenha sido previamente projetada fora do laboratório. As propostas devem ser de propriedade das organizações que as apresentam, e seus membros serão responsáveis por quaisquer reivindicações de autoria. As equipes devem garantir que o projeto não cause danos, se adapte ao contexto da área onde será executado e que a intervenção tenha um enfoque de diversidade e igualdade de gênero.
As cinco propostas que forem escolhidas durante o laboratório cidadão serão convidadas a desenvolver uma proposta completa que incluirá uma ficha técnica, plano de trabalho e orçamento, em conjunto com a equipe do SUMAMOS+. Uma vez desenvolvida a proposta completa, as equipes vencedoras assinarão um acordo de subvenção (o formato contratual dependerá do tipo de organização receptora e será definido durante a fase de desenvolvimento da proposta completa).
Exemplos de Intervenções:
Campanhas de comunicação e sensibilização sobre direitos humanos e/ou proteção de populações vulneráveis.
Oficinas, sessões de trabalho ou outras atividades voltadas a populações vulneráveis para criar consciência sobre seus direitos e aumentar sua capacidade de exercê-los de maneira eficaz.
Atividades de incidência junto a autoridades em nível comunitário, municipal, provincial e/ou nacional (reuniões, oficinas, eventos, etc.) para co-criar e/ou promover políticas públicas (leis, regulamentações, regulamentos, etc.) voltadas à promoção e defesa dos direitos humanos.
Treinamentos, reuniões ou oficinas com funcionários públicos para fortalecer suas capacidades e/ou sensibilizá-los sobre seu papel na promoção e defesa dos direitos humanos.
Atividades e Despesas Não Elegíveis:
Empreendimentos ou atividades de caráter econômico ou de produção agrícola.
Trabalho com migrantes, refugiados ou pessoas deslocadas internamente.
Construção de estruturas físicas ou compra de terrenos.
Assistência humanitária.
Atividades puramente artísticas.
Construção de infraestrutura sanitária ou de acesso à água.
Entrega de bônus ou materiais a beneficiários.
Atividades de natureza político-partidária.
Fornecimento de bens e serviços que representem um custo para os beneficiários do projeto.
Atividades de conservação ou recuperação ambiental que não incluam participação em políticas públicas.
Compra de itens de luxo ou presentes.
Compra de bebidas alcoólicas e substâncias ilícitas.